Pedido de Atestados - Informação

para emitir atestados a pessoas que não estejam recenseadas na freguesia são necessárias 2 testemunhas. Verifique o Pedido de Atestado no Centro de Documentos

 Referente ao registo e licença de canídeos são necessários os seguintes documentos:

 

Categoria A – Companhia

 

- Cartão de cidadão do detentor;

- Boletim de vacinas do canídeo (atualizado);

- Documento do CHIP electrónico

 

Categoria E – Caça

 

Os mesmos documentos referidos na categoria A, acrescentando cópia da carta de caçador e licença de caça para a época.

 

Categoria G – Potencialmente perigosos

 

Os mesmos documentos referidos na categoria A, acrescentando:

- Termo de responsabilidade e declaração (documentos da junta de freguesia);

- Registo criminal do detentor;

- Seguro de responsabilidade Civil;

- Declaração do veterinário a comprovar a esterilização (caso o canídeo seja fêmea), e de castração (caso o canídeo seja macho) – esta declaração só no caso de a raça não ser pura, caso seja têm de trazer o pedigree do animal.

Etiquetas: junta, freguesia atestado, canideio, pedido,

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com o número fiscal 507 237 900.

Os dados pessoais dos fregueses, serão recolhidos e tratados caso dê consentimento para o efeito.
Serão utilizados para efeitos de emissão de atestados, licenciamentos, alvarás, serviços prestados aos CTT, recenseamento e outros pedidos e somente para essa finalidade.

O Executivo da Junta