INFORMAÇÃO JURÍDICA GRATUITA
O solicitador está habilitado a prestar aconselhamento em diversas áreas, designadamente em direito civil, comercial, societário, laboral, administrativo, fiscal, contraordenacional, registo e notarial. Pode ainda informar o cidadão acerca das soluções jurídicas ou dos serviços mais adequados à resolução da situação em causa.
O cidadão coloca a questão e ser-lhe-á respondido por um associado e enviado parecer para o email indicado.
O acesso ao apoio é feito através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE, acessível no seguinte link:
